Pequenas Indústrias de Base Tecnológica (IBTs) têm a oportunidade de substancialmente aumentar sua margem de lucro ao optar pela terceirização de atividades que não fazem parte de seu foco principal ou “core business.” A terceirização envolve a contratação de empresas ou prestadores de serviços especializados para executar tarefas específicas e isso promove uma concentração maior. O benefício para a parte contratante é que os terceirizados geralmente são especialistas na área em questão, o que lhes permite prestar serviços de alta qualidade a preços frequentemente mais vantajosos do que a realização interna.
A Legislação de Terceirização
A prática da terceirização, que tem ganhado popularidade em todo o mundo, obteve maior apoio no Brasil com a aprovação da Lei 13.429, de 31 de março de 2017, conhecida como a “Lei da Terceirização.” Esta lei fazia parte das reformas trabalhistas promovidas durante o governo de Michel Temer (2016/2018).
A Lei 13.429 alterou a Lei 6.019 de 1974, que regulamentava o trabalho temporário. Entre as diversas medidas, a nova legislação permitiu a terceirização das atividades principais das empresas, isto é, as tarefas que compõem sua operação central, e não apenas as atividades secundárias.
Por exemplo, uma pequena metalúrgica hoje tem a capacidade de terceirizar a produção de uma peça com um provedor de serviços, sem o risco de enfrentar uma ação judicial buscando o reconhecimento de um vínculo trabalhista.
Além disso, a nova lei estendeu o limite de contratação de trabalhadores temporários em uma empresa para nove meses.
Cautelas necessárias para Terceirização promover a concentração
Apesar das proteções estabelecidas pela Lei da Terceirização, é fundamental exercer cautela ao elaborar contratos com prestadores de serviços, sejam eles indivíduos ou empresas jurídicas.
A terceirização pode ser aplicada a uma ampla variedade de atividades empresariais, permitindo, por exemplo, a expansão da capacidade de produção sem a necessidade de contratar um grande número de funcionários ou investir em novas instalações físicas.
Em muitos setores, a terceirização é uma prática consolidada, e a existência de inúmeras empresas especializadas garante a entrega de serviços de alta qualidade a preços razoáveis. Aqui estão algumas áreas onde a terceirização é particularmente vantajosa:
- Serviços administrativos: Muitos serviços cruciais para a operação das empresas na esfera administrativa podem ser terceirizados com facilidade, tais como recepção, portaria, limpeza, assistência jurídica, contabilidade e recursos humanos.
- Segurança: Com o aumento da violência, especialmente em áreas urbanas, os serviços de segurança especializados são cada vez mais procurados, visando à segurança de colaboradores e clientes. Esses serviços possuem regulamentações rigorosas, que são transmitidas aos prestadores terceirizados, poupando um considerável esforço à parte contratante.
- Logística: Terceirizar o transporte de cargas e pessoas é uma estratégia eficaz para evitar o imobilização de recursos na aquisição de veículos que, frequentemente, permanecem ociosos, além de reduzir despesas com manutenção, seguros e pessoal.
- Tecnologia da informação: A terceirização de serviços de TI é uma prática consolidada. Contratar um provedor de serviços, seja uma pessoa física ou jurídica, permite reduzir custos com profissionais caros e equipamentos sofisticados.
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