Confira os direitos de um trabalhador temporário e os deveres do empregador

O contrato de trabalho temporário possui uma série de características da lei que o tornam completamente diferente do contrato regular feito pelas empresas. Nesse caso, são feitos dois tipos de contratos: um entre o trabalhador temporário e a agência de trabalho temporário e outro entre a empresa de trabalho temporário e o prestador de serviço.

Uma das principais características do trabalho temporário é que muitas vezes ocorre em dias sazonais, como Páscoa, Natal e Dia das Crianças. No entanto, em alguns casos, a empresa pode precisar de mais especialistas para um determinado projeto, ou em alguns contextos pode ser necessário substituir um membro que está saindo.

É importante ressaltar que os trabalhadores podem ser contratados tanto para atividades intermediárias, não relacionadas ao principal ramo de atividade do contratante, quanto para pessoas finais, relacionadas ao objeto principal da empresa.

Direitos do trabalhador temporário

Normalmente, a duração do contrato, consecutiva ou não, não pode exceder 180 dias.

No entanto, se necessário, pode ser prorrogado por um total de 270 dias, com um máximo de 90 dias. Com isso em mente, a empresa deve provar o motivo da prorrogação antes que a necessidade possa ser avaliada.

A maioria das pessoas não sabe, mas o trabalhador temporário também tem uma ampla gama de direitos como 40 horas semanais, décimo terceiro parente, horas extras, abono salarial, proteção previdenciária, fundo de garantia, licença proporcional ao tempo trabalhado e descanso semanal remunerado.

Além disso, se necessário, também estão incluídos na função desempenhada o turno noturno, os auxílios de insalubridade e periculosidade.

Obrigações do empregador

Ressalta-se em primeiro plano a responsabilidade dos fornecedores, de que o empregado contratado temporariamente não deve ter vínculo empregatício com a empresa que presta o serviço, mas com aquela para a qual foi contratado.

Isso significa que a contratação de um empregado nunca deve ser feita diretamente, de modo que o empregado não é considerado empregado contratado sem prazo determinado.

Recorde-se que a empresa contratante deve zelar pela saúde, segurança, higiene e saúde dos trabalhadores quando os trabalhos são realizados nas suas instalações ou em local por ela designado e disponibilizar todos os instrumentos necessários ao desempenho da sua função.

Também é sua responsabilidade fornecer treinamento para a atividade que o trabalhador estará realizando.

No final, se você seguir todas essas dicas, com certeza não terá problemas com o recrutamento. Embora não seja o tipo de emprego mais utilizado, o contrato temporário é muito útil para determinadas ocasiões. Portanto, certifique-se de considerar todos os tópicos importantes abordados aqui.

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