Confira 5 elementos essenciais para legalizar o seu negócio

28 de dezembro de 2023
6 min read
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Ter o próprio negócio é o sonho de muita gente, não é mesmo!? Nos últimos anos, o número de pessoas que buscaram ser seus próprios chefes, aumentou de forma significativa no mercado. Com isso, é importante enfatizar que é imprescindível a legalização do seu negócio. Você sabe como fazer isso? Confira, neste post, 5 elementos essenciais para legalizar o seu negócio!

O que você precisa para legalizar seu negócio?

Por mais que muita gente tenha criado o seu próprio negócio, o processo de abertura de CNPJ não é, de fato, algo tão simples.

O que faz necessário se atentar a alguns aspectos para, então, você mesmo começar a emitir suas notas fiscais e legalizar seu negócio.

Para isso, confira 5 elementos essenciais para legalizar seu negócio.

1. O tipo de regime tributário

Essa parte é essencial para começar a pensar em legalizar o seu negócio. A escolha é sobre que tipo de regime a sua empresa se enquadrará e como será a sua rotina tributária.

De modo bem objetivo, conheça os principais deles:

Simples Nacional: é onde está enquadrado os Microempreendedores Individuais (MEI), Empresas de Pequeno Porte, Microempresas e as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada;
Lucro Presumido: já aqui, se enquadram aquelas empresas que fazem apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Lucro Real: se enquadram aquelas empresas com regras mais generalizadas para a coleta do IRPJ e CSLL. É o mais complexo dos regimes tributários.

Sempre é bom lembrar que, nessas horas, é fundamental a ajuda do contador, sobretudo para os dois últimos casos.

2. Os documentos da Receita Federal

O pontapé para ter a sua própria empresa é ir até o site da Receita Federal.

Nela, você terá acesso a alguns documentos importantes que precisam ser preenchidos para legalizar o seu negócio, como:

A ficha cadastral de Pessoa Jurídica;
Quadro de Sócios e Administradores;
Ficha Específica, de interesse do órgão convenente;
Ficha de benefícios Finais;
Documento Básico de Entrada do CNPJ ou Protocolo de Transmissão.

Essa pode não ser das tarefas mais simples para alguém que não tenha tato para o negócio. Por isso, conte sempre com a ajuda de um contador.

3. O plano de negócios

Você precisa pensar na estrutura de sua empresa como um todo, como se fosse um planejamento. Nesse sentido, é fundamental ter um plano de negócios.

Trata-se de um documento que detalha tudo sobre o seu empreendimento.

Para legalizar seu negócio e ter um plano completo, você precisa preenchê-lo com:

Um resumo ou sumário executivo;
Visão geral do negócio;
Análise de mercado;
Panorama de concorrência;
Listagem de fornecedores;
Metas e objetivos;
Plano de marketing.

É claro que você ainda pode detalhar seus processos e operação, por exemplo. O importante é ter mesmo um grande documento sobre exatamente tudo da sua empresa.

4. A documentação exigida pelo município

Ao abrir uma empresa, você precisará se atentar ao que a prefeitura define em sua legislação. Ela determina uma série de exigências, que dependem de cada lugar.

As mais comuns são:

Alvará de funcionamento;
Contrato de locação;
Alvará de corpo de bombeiros;
Cópias dos documentos dos sócios do empreendimento.

5. Setor contábil

É importante você se conscientizar que são as prefeituras que legislam também sobre a emissão de documentos fiscais.

Por isso, pense a respeito sobre ter um software que possa ajudar a emitir e consultar notas fiscais de maneira automatizada.

Nesse caso, o sistema poderá deixar a sua vida ainda mais fácil, deixando o processo do setor fiscal otimizado e mais simples.

Ainda, cada regime tributário tem uma rotina fiscal diferente, com diversos impostos e maneiras de recolher que variam entre si.

O complexo sistema tributário nacional faz com que cada tipo de empreendimento se preocupe com documentos a emitir, como o Danfe e os diferentes tipos de nota fiscal, por exemplo.

Lidar com esses assuntos, sempre é importante salientar, exige serviços de contadores experientes, mesmo para aqueles optantes do simples nacional.

Nesse sentido, vale destacar também aqueles programas que já atendem a diversas formas de pagamentos distintas. Se você lidar com uma cartela grande de clientes, isso será fundamental.

Por que legalizar a empresa?

Bom, o primeiro motivo para você ter em mente para legalizar seu negócio é estar legalizado no mercado. Digo isso, pois muitos empreendedores preferem não formalizar um CNPJ. Isso, às vistas da legislação, pode trazer sérios problemas com a Receita Federal.

Outro aspecto importante a se pensar é a respeito da credibilidade que uma pessoa tem quando ela possui uma empresa formalizada.

Apenas com uma empresa formalizada você consegue emitir nota e ter o arquivo .XML do documento. Isso não é bom apenas para você, mas para o seu cliente, pois a Receita Federal exigirá dele as notas fiscais do que ele pagou.

Com uma empresa legalizada, você terá também mais opções de créditos em bancos, até porque, é bem comum que empreendimentos recorram a empréstimos, por exemplo, para começar a funcionar.

Onde você pode legalizar seu negócio?

No site da receita federal está o início de todo o processo para se abrir uma empresa.

O SEBRAE também oferece um suporte importante, sobretudo se você for optar por abrir MEI.

Legalizar seu negócio é o melhor caminho para o crescimento e lucro. Não abra mão disso e tenha sempre o auxílio de um contador e dos melhores sistemas de gestão e controle de documentos fiscais!

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