O trabalho de motorista é uma atividade essencial para a economia do país. São os motoristas que transportam mercadorias e pessoas, garantindo o abastecimento de bens e serviços. No entanto, essa atividade também é marcada por jornadas de trabalho longas, trabalho noturno, poucas pausas para descanso e estradas perigosas.
Por muito tempo, os motoristas eram prejudicados na Justiça do Trabalho, pois a CLT previa que os trabalhadores que exercem atividade externa não têm direito às horas extras, horas noturnas, intervalos de descanso, entre outros direitos.
Isso ocorria pois a CLT é de 1943 e, naquela época, não havia um meio confiável de controlar a jornada de trabalho.
No entanto, hoje a situação é diferente. A tecnologia permite que a jornada de trabalho dos motoristas seja controlada de maneira fidedigna.
Em virtude disso, a Justiça do Trabalho passou a reconhecer o direito dos motoristas às horas extras, adicionais noturnos, remunerações pelos intervalos desrespeitados, entre outros direitos.
Como o motorista conquista as horas extras ?
Para conquistar as horas extras, o motorista deve documentar sua jornada de trabalho. Isso pode ser feito por meio de:
- Tacógrafos;
- Rastreadores;
- GPS;
- Celulares;
- Livro de bordo.
Caso o empregador não forneça os meios para documentar a jornada de trabalho, o motorista pode recorrer à Justiça do Trabalho para exigir o pagamento das horas extras.
Como preservar as horas extras
Para preservar as horas extras, o motorista deve ficar atento às seguintes situações:
- O empregador não pode obrigar o motorista a trabalhar mais de 8 horas por dia ou 44 horas por semana.
- O motorista tem direito a um intervalo de 1 hora para refeição por dia.
- O motorista tem direito a um descanso de 11 horas entre o término de um dia de trabalho e o início do trabalho no dia seguinte.
- O motorista tem direito a uma folga na semana.
Caso o empregador descumpra esses direitos, o motorista pode recorrer à Justiça do Trabalho para exigir o pagamento das horas extras não pagas, além de outros direitos, como indenização por danos morais.
As horas extras são um direito fundamental do motorista. Com a evolução da tecnologia, esse direito passou a ser reconhecido pela Justiça do Trabalho.
É importante que os motoristas conheçam seus direitos e saibam como conquistá-los e preservá-los.
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